da assessoria de imprensa
Apesar de decisão, pagamentos serão feitos nesta quarta-feira
O Tribunal de Justiça emitiu decisão nesta terça-feira, dia 8, permitindo que o pagamento da segunda parcela dos aposentados e pensionistas fosse realizado até o dia 16 de outubro.
No documento, o Tribunal de Justiça entende que o parcelamento foi realizado por insuficiência financeira do município.
Além da data, o TJ também diminuiu a multa diária, caso a segunda parcela não fosse paga até o dia 16, conforme anunciado pelo IPM. O valor, que antes era de R$ 1 mil por dia, foi fixado em R$ 100,00 para cada beneficiário. De acordo com a decisão, este valor seria mais razoável e proporcional.
Apesar da decisão, os repasses por parte da Prefeitura ao Instituto Previdenciário de Ribeirão Preto já foi efetuado e os 2.500 inativos e pensionistas do total de 6.017 irão receber seus proventos nesta quarta-feira, dia 9. “Nós havíamos estipulado o repasse dos valores até o 16 de outubro. Porém, conforme prevíamos, recebemos nova parcela do estado referente ao ICMS e conseguimos antecipar os valores ao IPM e assim, honrar nosso compromisso”, explica Antonio Daas Abboud, assistente da Casa Civil.
Decisão
A Justiça havia exigido o pagamento imediato dos salários dos aposentados em decisão emitida na última semana. Mediante atraso, a multa seria de R$ 1 mil por dia, por inativo e pensionista,
Os proventos deveriam ser pagos no dia 1 de outubro, porém, devido a diminuição dos repasses previstos do ICMS, a prefeitura, para não prejudicar os aposentados e pensionistas, reuniu esforços e pagou integralmente 3.500 pensionistas e inativos que recebem o salário liquido de até R$ 3.500,00. Os demais 2.500 tiveram os salários parcelados.
Queda nos repasses estaduais
Em setembro de 2018, o total de repasses realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda foi de R$39.655.260,84. No mesmo período, em 2019, o valor total que o município recebeu foi de R$24.837.753,85 ou seja, R$14.817.506,99 a menos, uma queda de 40%.
Reestruturação do IPM
Com a nova lei, os impactos causados pelos aportes mensais, devido ao déficit atuarial que o Instituto sofre, serão amenizados e os 6.017 servidores aposentados e pensionistas não serão prejudicados. Atualmente, o déficit mensal do Plano Financeiro é de aproximadamente R$ 24 milhões, enquanto o superávit mensal do Plano Previdenciário é de R$ 5 milhões
