CRP possibilita transferência de recursos da União, celebração de convênios e financiamentos, liberação de empréstimos e outras vantagens
A Prefeitura de Ribeirão Preto recebeu nesta quinta-feira, 12 de setembro,
o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social,
e manteve a cidade entre os poucos municípios brasileiros com regime próprio de previdência social em situação regular.
O documento atesta que o regime próprio de previdência social, no caso o
IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), está em dia com o
cumprimento dos critérios e exigências da Lei no 9.717/98. Isso quer dizer que o município segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
“Com muito trabalho e suporte da administração municipal, conseguimos
obter o CRP. É uma conquista para toda a cidade, demonstra a eficiência da
gestão pública e a preocupação com os servidores”, disse a superintende do
IPM, Maria Regina Ricardo.
O CRP tem validade até o dia 10 de março de 2020 e possibilita inúmeras
vantagens ao município, como transferências voluntárias de recursos pela
União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou
entidades da administração direta e indireta da União e liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
