Confira nesta reportagem, o balanço dos 1.000 dias de gestão do prefeito Duarte Nogueira. O que fez, o que realizou, os investimentos, as ações, o que executou e como geriu até aqui, o município de Ribeirão Preto. As fotos são de Alexandre de Azevedo.
Ribeirão Preto economiza quase R$ 175 milhões com licitações
Transparência e economia são a tônica da administração municipal
A utilização do pregão eletrônico passou a ser uma regra da administração municipal, a partir de 2017, e apenas nos casos em que não é possível seu emprego, conforme legislação vigente, são adotados outros procedimentos como concorrência, tomada de preços e convite.
Com a nova prática, entre janeiro de 2017 e a primeira quinzena de setembro de 2019, a prefeitura de Ribeirão Preto alcançou uma economia de 21,35% nas licitações. Foram realizados 2.698 processos licitatórios no período, com uma economia de R$ 174.920.343,86 aos cofres públicos. Isso levou não só a melhores compras, mas permitiu que mais fosse adquirido.
A administração municipal também elaborou um manual de pesquisa de preços, garantindo transparência, competitividade entre os participantes e economia aos cofres públicos.
Os procedimentos licitatórios da Prefeitura de Ribeirão Preto têm, inclusive, servido como “modelo” para diversos municípios da região, como Guariba, Batatais, Jardinópolis, Orlândia, Pontal e Barrinha. Não apenas a economia de recursos públicos, mas também a qualificação da equipe técnica que opera o sistema interessa a outras prefeituras que procuram Ribeirão Preto para a troca de conhecimento.
Prefeitura adota medidas de transparência e combate à corrupção
Decreto regulamentou Lei anticorrupção em Ribeirão Preto e novo portal do município deu maior transparência aos atos da administração
A atual administração municipal implantou diversas medidas anticorrupção em Ribeirão Preto. Logo em 2017, o prefeito Duarte Nogueira assinou dois decretos nesse sentido: um que dispõe sobre o processo de licitação para prever a obrigatoriedade de inclusão da cláusula anticorrupção nos contratos administrativos e o que regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que ficou conhecida como “Lei Anticorrupção” ou “Lei da Empresa Limpa”.
De acordo com o primeiro decreto, os contratos administrativos devem conter uma cláusula em que a Prefeitura e o contratado não poderão oferecer, dar, doar qualquer pagamento, benefícios de qualquer espécie ou vantagens financeiras ou não que constitua como prática ilegal de corrupção.
Já o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção possibilita que pessoas jurídicas que prejudiquem, por meio de práticas ilegais, a administração municipal, sofram um processo administrativo e respondam pelos seus atos.
Transparência
A transparência das informações no portal da prefeitura também foi expandida. Em agosto de 2019, foi criado um novo site do município, responsivo, didático, com um portal de transparência mais informatizado. Com isso, navegar e encontrar dados sobre a administração municipal ficou muito mais fácil.
Qualquer cidadão, hoje, pode ter, em tempo real, informações sobre receitas e despesas, contratos, prestação de contas, remuneração de servidores municipais, pesquisa de processos, licitações, terceirizados, audiências públicas, acompanhamento do Município em relação à LRF, afastamentos concedidos aos servidores, concursos públicos, terceiro setor, balanços da administração direta, planejamento de gastos, cancelamento de empenhos e outras informações úteis ao cidadão.
4º lugar na Escala Brasil Transparente 360º
Ribeirão Preto alcançou, em 2018, a 4ª colocação no Estado de São Paulo na avaliação da Escala Brasil Transparente 360º (EBT) para cidades com população acima de 500 mil habitantes. A EBT é um instrumento da Controladoria Geral da União (CGU) que fiscaliza a transparência praticada pelos municípios.
Operação Sevandija
Para garantir a recomposição do patrimônio público, a Secretaria de Negócios Jurídicos, com o compartilhamento de informações com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), tomou uma série de medidas com vistas ao ressarcimento dos recursos públicos desviados e apurados por meio da Operação Sevandija.
Foram ajuizadas ações de improbidade sobre os núcleos do caso Sevandija, inclusive com compartilhamento de dados pelo Ministério Público.
RP amplia coleta seletiva e licita implantação de ecopontos
Medidas favorecem sustentabilidade e preservação ambiental na cidade
A Prefeitura de Ribeirão Preto ampliou a coleta seletiva de lixo de 37 bairros para 129 bairros. Com a ampliação, o total de lixo reciclável coletado saltou de cerca de 40 toneladas ao mês para 60 toneladas ao mês, com potencial para chegar a 150 toneladas coletadas ao mês.
O material reciclável é coletado e destinado à Cooperativa Mãos Dadas, que fica responsável pela triagem, separação e destinação final dos materiais. O material não aproveitado como reciclável – resíduo dessa coleta – é destinado ao aterro sanitário.
A coleta do lixo orgânico do município continua sendo feita nos mesmos dias e horários de sempre. Já o material reciclável é recolhido em outro dia da semana (em alguns casos, no mesmo dia, mas em turno diferente), de acordo com o bairro. A relação de bairros contemplados pela coleta seletiva, com indicação do dia da semana e turno de recolhimento, está disponível no portal da Prefeitura, na página da Coordenadoria de Limpeza Urbana, em Coleta Seletiva.
Ecopontos
A Prefeitura também está licitando a instalação de seis ecopontos na cidade, que serão destinados à entrega voluntária de inservíveis e resíduos diversos pela população, como entulho, móveis velhos, pneus, madeiras, recicláveis e massa verde, por exemplo.
Os ecopontos substituirão as caçambas sociais existentes e contarão com guarita coberta, pátio para colocação de caçambas e manobras de caminhões em piso intertravado, patamar para despejo de entulho nas caçambas, fechamento externo em gradil metálico e mureta de blocos de concreto aparente nas laterais e fundo. Haverá, também, fechamento frontal em blocos de concreto aparentes e gradil metálico e acompanhamento de funcionário para orientar o descarte.
Localização dos Ecopontos:
- Ecoponto 1 – Cj. Hab. Alexandre Balbo (Próximo ao Pq. Tom Jobim – Substituição de caçamba social)
- Ecoponto 2 – Jd. Centenário (Em frente à Avenida Monteiro Lobato – Região Vila Virgínia – Substituição de caçamba social)
- Ecoponto 3 – Jd. Santos Dumont (Ao lado do Aeroporto Leite Lopes)
- Ecoponto 4 – Cj. Hab. Palmeiras II (Em frente à Avenida Alfredo Ravanelli)
- Ecoponto 5 – Loteamento Central Park (Próximo à Av. Rio Pardo e antiga Estação Ferroviária Barracão)
- Ecoponto 6 – Loteamento Arlindo Laguna (Em frente à Avenida Virgilio Soeira, na região do Planalto verde)
Ecoponto Lixo Eletrônico
A Secretaria do Meio Ambiente mantém em sua sede um ecoponto para o recebimento de sucatas eletrônicas. São três reservatórios onde podem ser depositados desde monitores de TV ou computador a aparelhos de telefone celular em desuso.
Entre janeiro e agosto de 2019, o ecoponto recebeu 11.964 quilos de resíduos eletrônicos, ou seja, quase 12 toneladas de materiais eletrônicos inservíveis, todos destinados à reciclagem.
Segundo dados apresentados pela empresa responsável pela coleta e reciclagem dos eletrônicos, foram recolhidos 2.530 quilos em janeiro, 354 quilos em fevereiro, 1.238 quilos em março, 934 quilos em abril, 1.134 quilos em maio, 1.528 quilos em junho, 1.764 quilos em julho e 2.482 quilos em agosto.
A Secretaria de Meio Ambiente fica na rua Cerqueira César, nº 1988, Jardim Sumaré. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone 3603-913.
RP amplia coleta seletiva e licita implantação de ecopontos
Medidas favorecem sustentabilidade e preservação ambiental na cidade
A Prefeitura de Ribeirão Preto ampliou a coleta seletiva de lixo de 37 bairros para 129 bairros. Com a ampliação, o total de lixo reciclável coletado saltou de cerca de 40 toneladas ao mês para 60 toneladas ao mês, com potencial para chegar a 150 toneladas coletadas ao mês.
O material reciclável é coletado e destinado à Cooperativa Mãos Dadas, que fica responsável pela triagem, separação e destinação final dos materiais. O material não aproveitado como reciclável – resíduo dessa coleta – é destinado ao aterro sanitário.
A coleta do lixo orgânico do município continua sendo feita nos mesmos dias e horários de sempre. Já o material reciclável é recolhido em outro dia da semana (em alguns casos, no mesmo dia, mas em turno diferente), de acordo com o bairro. A relação de bairros contemplados pela coleta seletiva, com indicação do dia da semana e turno de recolhimento, está disponível no portal da Prefeitura, na página da Coordenadoria de Limpeza Urbana, em Coleta Seletiva.
Ecopontos
A Prefeitura também está licitando a instalação de seis ecopontos na cidade, que serão destinados à entrega voluntária de inservíveis e resíduos diversos pela população, como entulho, móveis velhos, pneus, madeiras, recicláveis e massa verde, por exemplo.
Os ecopontos substituirão as caçambas sociais existentes e contarão com guarita coberta, pátio para colocação de caçambas e manobras de caminhões em piso intertravado, patamar para despejo de entulho nas caçambas, fechamento externo em gradil metálico e mureta de blocos de concreto aparente nas laterais e fundo. Haverá, também, fechamento frontal em blocos de concreto aparentes e gradil metálico e acompanhamento de funcionário para orientar o descarte.
Localização dos Ecopontos:
- Ecoponto 1 – Cj. Hab. Alexandre Balbo (Próximo ao Pq. Tom Jobim – Substituição de caçamba social)
- Ecoponto 2 – Jd. Centenário (Em frente à Avenida Monteiro Lobato – Região Vila Virgínia – Substituição de caçamba social)
- Ecoponto 3 – Jd. Santos Dumont (Ao lado do Aeroporto Leite Lopes)
- Ecoponto 4 – Cj. Hab. Palmeiras II (Em frente à Avenida Alfredo Ravanelli)
- Ecoponto 5 – Loteamento Central Park (Próximo à Av. Rio Pardo e antiga Estação Ferroviária Barracão)
- Ecoponto 6 – Loteamento Arlindo Laguna (Em frente à Avenida Virgilio Soeira, na região do Planalto verde)
Ecoponto Lixo Eletrônico
A Secretaria do Meio Ambiente mantém em sua sede um ecoponto para o recebimento de sucatas eletrônicas. São três reservatórios onde podem ser depositados desde monitores de TV ou computador a aparelhos de telefone celular em desuso.
Entre janeiro e agosto de 2019, o ecoponto recebeu 11.964 quilos de resíduos eletrônicos, ou seja, quase 12 toneladas de materiais eletrônicos inservíveis, todos destinados à reciclagem.
Segundo dados apresentados pela empresa responsável pela coleta e reciclagem dos eletrônicos, foram recolhidos 2.530 quilos em janeiro, 354 quilos em fevereiro, 1.238 quilos em março, 934 quilos em abril, 1.134 quilos em maio, 1.528 quilos em junho, 1.764 quilos em julho e 2.482 quilos em agosto.
A Secretaria de Meio Ambiente fica na rua Cerqueira César, nº 1988, Jardim Sumaré. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone 3603-913.
Investimentos trazem avanço na Educação Municipal de Ribeirão Preto
Atual gestão investe em contratação de professores, 17 novas escolas e monitoramento por câmeras nas escolas
Visando garantir o direito ao ensino para todas as crianças e, desta forma, zerar a fila de espera, a pasta propôs qualificar Organizações Sociais de Educação (OS) para gerir sete novas unidades de Educação Infantil Municipal. Com a aprovação do projeto de lei em julho deste ano, a iniciativa permite a criação de 2.509 vagas, sendo 1.409 em creche e 1.100 na pré-escola. Considerado um problema histórico, atualmente o município possui uma demanda de 4 mil vagas em Centros de Ensino Infantil (CEI).
O novo modelo de gestão está previsto na Lei Federal nº 9.637/1998, que possibilita que as entidades sem fins lucrativos, qualificadas como OS, atuem em parceria com o município, colaborando de forma complementar na execução de atividades do ensino infantil.
O edital de credenciamento foi publicado no Diário Oficial do Município no final de julho. Podem se credenciar as entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à Educação Infantil, com experiência prévia e efetividade no atendimento de crianças de zero a três anos e quatro a cinco anos.
Plano de expansão e novas escolas
Atualmente, existem cerca de 48.8 mil alunos matriculados na rede municipal, distribuídos entre educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação profissional básica e educação de jovens e adultos.
A criação das 2.5 mil vagas faz parte do plano de expansão da Secretaria, que prevê 6.447 novas vagas entre Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II até o final de 2020. Para isso, a pasta já deu andamento aos projetos de 17 novas unidades escolares. Confira abaixo:
- EMEI e CEI Cristo Redentor;
- CEI Heitor Rigon;
- CEI Paulo Gomes Romeo;
- CEI Parque dos Pinus;
- CEI e EMEI – Sesi Vila Virgínia;
- CEI e EMEI – Sesi Vila Tibério;
- CEI e EMEI – Sesi Ipiranga;
- CEI e EMEI Jd. Paraíso;
- CEI e EMEI Quintino II;
- CEI e EMEI Jd. Interlagos;
- CEI e EMEI Jardim Marchesi;
- EMEF Domingos Angerami;
- CEI e EMEI Wilson Toni;
- EMEF Raul Machado II;
- CEI e EMEI Jd. Aeroporto;
- CEI e EMEI Fazenda da Barra;
- CEI Manoel Penna;
Nova EMEF Domingos Angerami
A construção da nova EMEF Domingos Angerami representa uma grande conquista para os alunos do Jardim Pedra Branca, região Leste da cidade. Os estudantes precisaram ser remanejados a uma unidade do Sesi, nos Campos Elíseos, após a antiga escola precisar ser desativada.
A nova unidade terá capacidade para receber cerca de 800 alunos, o dobro do que atende atualmente. Além disso, contará com 12 salas de aula, quadra poliesportiva, acessibilidade (incluindo banheiros e rotas acessíveis), sala de leitura, laboratório de ciências, laboratório de matemática e sala de informática. O valor inicial das obras está estimado, aproximadamente, R$ 10 milhões em estrutura e R$ 2 milhões em equipamentos.
Novos professores
A pasta tem atuado intensamente para garantir aos alunos o acesso à educação. Tanto que, em menos de três meses, realizou o chamamento de 234 professores concursados e temporários. Destes, 189 já assumiram as salas de aula, restando apenas 45. Além disso, no início de setembro, a Secretaria realizou o chamamento de quatro coordenadores pedagógicos, que assumirão seus cargos até a primeira semana de outubro.
O número é ainda maior quando comparado com as contratações realizadas desde 2017. Em todo este período, foram chamados 947 docentes, tendo sido 336 em 2017, 186 em 2018 e 427 em 2019.
AVCB
Em 2017, início da atual administração, apenas 7 das 108 escolas municipais possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Atualmente, esse número passou para 20. Para solucionar a questão, as unidades escolares têm passado por obras de manutenção geral, manutenção elétrica e hidráulica. Para obter o laudo, são realizados serviços como substituição de quadros elétricos, consertos de fiação exposta e de vazamentos hidráulicos.
A expectativa da Secretaria da Educação é que todas tenham AVCB até o final de 2020. Para 2019, a expectativa é garantir em torno de 40 novas concessões. Em outubro, sairá o projeto para realizar as obras nas unidades restantes, o que representa um investimento de R$ 2,9 milhões.
Escolas com AVCB:
1. EMEI Hilda Mosca
2. CEI Alaor Galvão César
3. CEI Dr. Roberto Taranto
4. CEI Opus Dei
5. EMEI Aloizio Olaia Paschoal
6. EMEI Zilda COssa D’ávila
7. CEI Deolinda Gasparini (Unidade II)
8. CEI Anna Augusta França
9. CEI Anna Ignês Carvalho Gouvêa
10. CEI Aurélio Pacagnella
11. CEI Prof. Hortêncio Pereira da Silva
12. CEI Jesus de Nazaré
13. CEI Modelo Marincek
14. CEI Laurivaldo Fidelis Profº
15. CEI Sebastião Martins de Moura
16. EMEI Prof.ª Amélia Sofia R. da Costa
17. EMEI Caetana Spinelli Martins
18. EMEI Pe. Emílio Jarbinet
19. EMEF Prof. Raul Machado
20. CEI Nair Manoelina de Oliveira
As 108 escolas também serão contempladas com obras de manutenção geral, que incluem alvenaria, trocas de piso e azulejo, além de pinturas, construção de rampas, adequação de corrimão, instalação de piso tátil e outras melhorias voltadas para diminuir as barreiras arquitetônicas.
O investimento com as adequações, previsto na ordem de R$ 7 milhões, ocorre devido ao fato de a maior parte das escolas municipais estarem instaladas em prédios de mais de 30 anos, época em que as regras de acessibilidade eram diferentes das atuais. A Secretaria já deu início às obras no CEI Deolinda Gasparini (investimento de R$ 289.94,35) e Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF) Egydio Pedreschi (investimento de R$ 135.377,03).
Investimento em segurança
Para oferecer melhor segurança às escolas e aos alunos, a Secretaria da Educação prevê instalar duas mil câmeras de vigilância em todas as unidades de ensino. O projeto ainda está sendo elaborado e deve ser licitado ainda este ano, com investimento previsto no valor de R$ 4.538.685,76 – com o processo licitatório, a expectativa é que o valor caia para R$ 3,7 milhões.
O novo sistema contará com uma central de monitoramento na Guarda Civil Metropolitana, uma na sede da Secretaria, além de uma empresa terceirizada, que ficará responsável por fazer o primeiro atendimento em até 15 minutos.
Reestruturação fazendária recupera situação financeira da Prefeitura
Contas Públicas de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Após quatro anos de sucessivas reprovações, Ribeirão Preto recebeu aprovação do Tribunal de Contas do Estado referente às contas públicas de 2017.
Uma notícia que tinha pouca probabilidade de ser divulgada, diante da situação em que a atual administração encontrou a cidade, em janeiro de 2017.
As dificuldades financeiras se somavam às práticas gerenciais ineficientes, a gastos muitas vezes desnecessários ou superiores às necessidades e benefícios que dificultavam o cumprimento dos compromissos financeiros da administração municipal.
Foi necessário agir com muita austeridade, transparência e implantar um choque de gestão que, hoje, resulta positivamente no saneamento das finanças públicas.
Em 2017, ano inicial da atual gestão, foram publicados 25 decretos com o objetivo de reorganizar as finanças do município e reorganizar a estrutura administrativa.
No início da atual administração, a prefeitura devia a 358 credores, referente aos anos de 2016 e 2015 e ainda com 13o salário atrasado.
Hoje, a dívida da Prefeitura referente a exercícios anteriores foi paga integralmente e também no período de 2018 foram amortizadas dívidas de Longo Prazo, no valor de R$ 151 milhões.
Fique em Dia Ribeirão II
Desde que entrou em vigor, no dia 26 de agosto, até a primeira quinzena de setembro, o programa Fique em Dia Ribeirão II realizou 1.099 parcelamentos, no valor de R$ 231.670,52, e recebeu 4.814 pagamentos, no valor de R$ 1.637.314,38. Até o momento, 8.500 pessoas tiveram seus débitos negativados e retomaram poder de crédito no mercado, estando quites com suas obrigações.
O Fique em Dia Ribeirão proporciona descontos a débitos decorrentes de dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não na dívida ativa até o período de 31 de julho de 2019. O contribuinte poderá aderir ao programa até o dia 11 de outubro deste ano.
O pagamento dos débitos pode ser feito à vista, havendo também a possibilidade de emissão do boleto via internet. Além disso, o contribuinte pode optar pelo parcelamento da dívida e, para isso, é preciso comparecer à Secretaria da Fazenda ou ao Poupatempo. Ressalta-se que a solicitação pessoalmente deve ser feita pelo proprietário ou representante legal.
Para emissão do boleto para pagamento via internet, basta entrar no portal da Prefeitura e acessar o ícone “Pesquisa débito do seu imóvel”, “Pesquisa débito da sua empresa” ou “Pesquisa débito contribuinte”.
Descontos
Para multa e juros moratórios, serão concedidos descontos nos seguintes casos:
– Pagamento à vista – 100% nos juros e 90% na multa de mora;
– Quando parcelado em até 15 vezes, 50% nos juros e 50% na multa de mora;
Já para penalidades pecuniárias (multa por infração), serão atribuídos os seguintes descontos:
– Para pagamento à vista, 50% de desconto, e para parcelamento em até 15 vezes, será concedido 25% de abatimento na dívida.
Parcelamento
O programa ainda contempla o parcelamento em até 15 vezes mensais e consecutivas, devendo a primeira ser quitada até dois dias úteis após a celebração do acordo. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100.
A aplicação dos juros sobre o saldo devedor respeitará as regras previstas no pedido de parcelamento ordinário, com utilização da taxa SELIC, sendo que o atraso no pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 60 dias levará à rescisão do acordo.
Para ter acesso ao teor completo da Lei Complementar nº 2.987, que institui o programa, acesse o Diário Oficial da última sexta-feira, 23, data da publicação. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ligar no (16) 3519-3450, das 8h às 18h.
Licenciamento eletrônico e Habite-se Rápido reduzem custos e tempo de aprovação de projetos
Ações melhoram a dinâmica da economia da cidade, gerando emprego e renda em menor tempo
Ribeirão Preto deu um grande passo na desburocratização dos processos de licenciamento da construção civil, trazendo avanços significativos para o setor: a implantação do Sistema de Licenciamento Eletrônico e do Habite-se Rápido Eletrônico.
O Sistema de Licenciamento Eletrônico foi lançado em novembro de 2018 para projetos de construções de novas residências unifamiliares com área máxima de 750 m2 e limite de dois pavimentos.
É um sistema para protocolo de processos totalmente “online”, no qual o profissional faz todo o trabalho em seu escritório, não necessitando comparecer à Secretaria de Planejamento.
O processo é protocolado, analisado, aprovado e o profissional recebe toda a documentação aprovada em sua área de trabalho, em casa ou escritório.
A média de prazo em que o processo fica em análise é de até cinco dias úteis; anteriormente, os prazos eram de quatro a cinco meses.
De Janeiro de 2019 até a agora, foram aprovados 806 projetos e, atualmente, são 149 processos estão em andamento.
Habite-se Rápido Eletrônico
Em Junho de 2019 foi implantado o Habite-se Rápido Eletrônico, nos mesmos moldes do sistema eletrônico de aprovação de projetos.
O prazo médio de trâmite do processo na Secretaria de Planejamento é de três a quatro dias. Nos processos em papel, o prazo médio era de 15 a 20 dias. De junho até agora, foram emitidos 304 Habite-se.
Benefícios do processo eletrônico
– Redução de 40% do total de pastas plásticas, papel, tinta de impressora e tempo de pessoal para manuseio de processos em papel, o que até o momento representa 600 pastas, 18 mil folhas de papel e aproximadamente 250 horas de trabalho que puderam ser utilizadas em outras funções.
– Redução do tempo de aprovação dos projetos, melhorando a dinâmica da economia da cidade e gerando emprego e renda em menor tempo.
– Redução de volume de processos enviados ao arquivo.
– Melhor controle e monitoramento dos processos.
Prefeitura executa 11 obras do Programa Ribeirão Mobilidade
Contemplando 27 adequações, programa visa garantir mais agilidade fluidez no trânsito
Com o objetivo de oferecer maior qualidade de vida aos moradores, a Prefeitura de Ribeirão Preto planejou, e executa desde o início do atual governo, 27 obras do Programa Ribeirão Mobilidade.
Para estudar os projetos já existentes e fazer as adequações necessárias, a administração pública criou uma força-tarefa. Formado pelo prefeito, pelas secretarias de Obras Públicas, Governo, Casa Civil, Fazenda e Administração, além da Transerp e do Jurídico, o grupo atua com estudos e acompanhamento constante do desenvolvimento de cada serviço prestado.
O objetivo do programa é oferecer maior qualidade de vida ao cidadão que utiliza o transporte coletivo urbano, garantindo menos tempo dentro do ônibus através de mais agilidade e fluidez no trânsito, redução dos pontos de congestionamento e criação de conexões diretas de um ponto a outro da cidade.
Ao todo, serão 56 quilômetros de corredores de ônibus percorrendo as principais avenidas do município, além de pontes, túneis e viadutos que irão proporcionar maior conforto a 4.154.118 usuários do transporte público. O investimento total se aproxima de R$ 500 milhões, sendo R$ 310.000.000,00 provenientes de recursos do Governo Federal e, o restante, do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e outras agências de crédito.
Já são 11 projetos em andamento, considerando as três pontes que já foram entregues, a duplicação da Mugnatto Marincek, as quatro frentes de recapeamento, a recuperação da Estrada do Piripau, ampliação da Av. Fernando Ferreira Leite, readequação viária da Praça Hélio Smidt, prolongamento da Av. Dina Rizzi, ao viaduto sobre o córrego Retiro Saudoso e o recapeamento realizado na rua Tapajós.
Confira o cronograma do Programa Ribeirão Mobilidade:
Entregues:
- Com valor inicial estimado em R$ 2.709.757,80, a construção das três pontes sobre o Córrego Retiro Saudoso foi entregue em dezembro de 2018. O valor final investido foi de R$2.208,000,00 garantindo economia de R$ 501.757,8. O que foi feito: pontes entre as ruas José Bonifácio e Paraíba; Visconde de Inhaúma e Tamandaré, e entre as ruas Barão do Amazonas e Benjamin Constant.
- Recapeamento na Zona Oeste, iniciado em 3 de junho. Com investimento de R$ 4,56 milhões, a empresa DGB percorreu 47 trechos de 10 bairros da região Oeste. São eles: Parque Ribeirão Preto, Jardim Branca Sales, Jardim Bela Vista, Jardim Marchesi, Jardim Piratininga, Jardim Progresso, Parque Ribeirão Preto, Solar Boa Vista, Vila Guiomar e Vila Virginia.
- Recapeamento na zona Oeste, iniciado em 25 de junho. Ao todo, 14,72 quilômetros estão sendo recapeados em 37 trechos, abrangendo uma área de 123.609 metros quadrados. Entre os bairros cujas ruas estão sendo recuperadas estão a Vila Tibério, Alto do Ipiranga, Vila Amélia e Sumarezinho. O investimento é de R$ 3.998 milhões, valor quase 30% menor que o estimado inicialmente, de R$ 5.700.940,24 – uma economia de R$ 1.702.940,24 para os cofres públicos.
- Recapeamento na zona Norte, iniciado em 28 de junho. Com 13 km de recape, abrange uma área de 109.299 metros quadrados, e contemplando 53 trechos de oito bairros da zona Norte. São eles: Quintino Facci I, Quintino Facci II, Avelino Alves Palma, Adelino Simioni, Marincek, Jardim Jandaia, Heitor Rigon e Valentina Figueiredo. Através de processo licitatório, a empresa DGB Engenharia foi contratada por R$ 3.850 milhões. O investimento inicial previsto era de R$ 4.894.955,01, permitindo uma economia de R$ 21,35% aos cofres públicos.
- Recapeamento na região Sul, iniciado em 10 de julho. 33 trechos de uma área de 79,5 mil metros quadrados, totalizando 9,46 km de vias recuperadas. Os bairros beneficiados são Alto da Boa Vista, Jardim América, Jardim São Luiz, Nova Aliança, Royal Park e Vila Santa Terezinha. A empresa DGB Engenharia foi contratada via processo licitatório por R$ 2,538 milhões, gerando uma economia de 28% aos cofres públicos frente aos R$ 3.533.263,36 estimados inicialmente.
- Recapeamento rua Tapajós: Recapeamento de 400 metros da Rua Tapajós, no Ipiranga, entre as ruas Caravelas e André Rebouças. A empresa licitada foi a DGB, com investimento de R$7.639,75 pelo programa Desenvolve São Paulo, verba federal.
Em andamento:
- Duplicação da Avenida Antônia Mugnatto Marincek – investimento de aproximadamente R$ 25 milhões. Consiste na duplicação de toda a extensão do acesso ao complexo de bairros Ribeirão Verde, desde a entrada na rotatória da rodovia Anhanguera até o final da via. Além disso, o local contará com uma ciclovia de quatro quilômetros. OBS.: Avenida com asfalto e iluminação entregue. Porém, o encaixe da avenida no dispositivo rodoviário ainda está sendo tratado pela Artesp.
- Recuperação de trecho da estrada do Piripau. A empresa licitada é Bertolini Engenharia, no valor de R$ 514.057,71. As obras de melhorias estão sendo executadas por 5,8 quilômetros de extensão para beneficiar a população da região. Entre as intervenções previstas estão a ampliação do leito carroçável (faixa de rolamento), a compactação do subleito e conformação da plataforma de alguns trechos (onde circulam os automóveis), construção de lombadas, caixas de retenção e valas de escoamento, aplicação de solo brita (50%) e abatimento de talude para elevar o graide da estrada em alguns pontos. A obra vai promover o escoamento da produção agrícola das propriedades rurais da localidade e acesso, aos moradores que ali residem, aos serviços básicos oferecidos na cidade, principalmente nos períodos de chuva. Prazo de execução: 6 meses.
- Ampliação da avenida Coronel Fernando Ferreira Leite entre as avenidas Braz Olaia Acosta e Caramuru, numa extensão de 1,3 km. Esta extensão poderá integrar melhor a Vila Virgínia, na avenida Luzitana, com acesso pela Caramuru, seguindo em direção à avenida Independência até o terminal de ônibus da avenida Presidente Vargas, próximo ao Ribeirão Shopping. E implantação do projeto de canalização do córrego dentro do canteiro central, pavimentação, drenagem, abastecimento de água e esgoto. Obras iniciadas em 1º de julho. Prazo de conclusão: 18 meses.
- Readequação viária com abertura de rotatória e semaforização das avenidas Portugal, Nove de Julho, Diederichsen e Costábile Romano, além de readequação viária no cruzamento das avenidas Diederichsen, Presidente Vargas e rua Itatiaia. Iniciado em 29 de julho com rotas alternativas já divulgadas pela Transerp. Volume de tráfego: 5.5 mil veículos em circulação no horário de pico da tarde. Usuários do transporte público: 460 mil. Prazo de execução: 12 meses.
- Duplicação e prolongamento da av. Prof.ª Dina Rizzi entre a rua José Antônio Pantoglio e rua Dr. Waldo Silveira. Serão beneficiados os moradores do Jardim Portinari e do Parque Flamboyant. A obra oferecerá mais segurança e melhorias para o transporte coletivo. Licitação em andamento, com previsão de início no final de agosto. Prazo de execução: 10 meses.
- Construção de ponte de concreto sobre o córrego Retiro Saudoso na Av. Maria de Jesus Condeixa. Esta obra interliga as avenidas Maria de Jesus Condeixa e Antônio Diederichsen, permitindo conexão direta das avenidas Treze de Maio/Castelo Branco com a Av. Presidente Vargas, eliminando a necessidade de retornos pela Av. Francisco Junqueira. Licitação em andamento e previsão de início no final de agosto. Prazo de execução: 18 meses.
Em licitação:
- Construção de viaduto na av. Brasil com av. Mogiana + viaduto sob a ferrovia. Esta obra é garantirá melhoria do desempenho dos dois corredores de transporte Norte-Sul 1 e 2, facilitando também o tráfego de veículos que demandam da região norte para a área central. Além disso, constitui-se ponto estratégico de acesso ao futuro Aeroporto Internacional. Usuários de transporte público no local: 693.782. Licitação em andamento, com previsão de início no final de agosto.
- Corredor da av. D. Pedro I e corredor da av. Saudade e rua São Paulo. Além de ciclovias na Av. Octavio Golfeto e Francisco Maggioni (Leste x Oeste1 26,2Km / Leste x Oeste2 – 28,5Km). Usuários de transporte público no local: 1.181.520. Licitação em andamento, com previsão de início no final de agosto.
- Implantação do corredor de ônibus na Av. do Café e ciclovia. Esse corredor fará a ligação do campus da USP até a estação rodoviária, por toda a extensão da avenida do Café. Irá facilitar o transporte dos estudantes, vai beneficiar toda a região de Ribeirão que consulta no HC e precisa de um transporte mais rápido. Licitação em andamento, com início previsto para final de setembro.
- Recapeamento das regiões Leste e Sul, nos bairros Santa Cruz do José Jacques, Parque dos Bandeirantes, Ribeirania, Jardim Paulistano, Jardim Paulista, Jardim Palma Travassos, Jardim Irajá, Cândido Portinari, Jardim Interlagos e Jardim Anhanguera. Uma área total de 141.133 metros quadrados.
- Recapeamento das regiões Norte e Oeste, nos bairros Alexandre Balbo, Maria Casagrande, Jardim Recreio, Parque Ribeirão Preto, Adão do Carmo Leonel, Planalto Verde, Jardim Mário Paiva Arantes e Jardim Emir Garcia. Uma área total de 130.930 metros quadrados.
- Construção de ponte sobre o córrego Ribeirão Preto entre a Av. Fabio Barreto com a rua Pompeu de Camargo e Viaduto na Av. Brasil com a Thomaz Alberto Wathely. Permitirá acesso de um bairro a outro com muito mais facilidade e agilidade, unindo Vila Tibério e Campos Elíseos diretamente, tirando o trânsito da rotatória Amin Calil, onde o fluxo é intenso. Ofereceremos uma rota alternativa de suma importância para tirar o fluxo da rotatória e unir rapidamente um bairro ao outro. O viaduto da Thomaz Alberto Whately vai ligar a zona Norte com a área Central da cidade.
Obras em fase de encerramento do projeto executivo:
- Licitação deve ocorrer em agosto.
- Corredor transp. Coletivo – av. Presidente Vargas.
- Corredor transp. Coletivo – norte x sul – trecho 4 – Av. Independência, Ligia Latuf Salomão, Braz Olaia Acosta e Cel. Fernando Ferreira Leite.
- Corredor transp. Coletivo – norte x sul – trecho 3 – Av. Independência. Inclui readequação viária da Av. João Fiúsa com Av. Independência.
- Corredor transp. Coletivo – norte x sul – trecho 2 – Avs. Mogiana, Paschoal Innechi e Meira Junior.
- Corredor transp. Coletivo – norte x sul – trecho 1 – Avs. Recife, Thomaz Alberto Whately e Brasil.
- Túnel ligação av. Independência x av. Presidente Vargas (passando por baixo da Av. 9 de julho).
- Corredor transp. Coletivo – leste x oeste – Avenidas Castelo Branco, Treze de Maio e ruas Capitão Salomão e Goiás.
- Corredor transp. Coletivo – leste x oeste – Avs. Presidente Kennedy, Costábile Romano, Nove de Julho.
- Corredor transp. Coletivo – região central – Ruas Lafaiete, Florêncio de Abreu, Visconde de Inhaúma e Barão do Amazonas.
Assistência Social faz balanço de mil dias de Governo
Entre as principais iniciativas estão a inauguração de dois CRAS e a implantação do NAEM
Prestes a completar mil dias de governo, a Secretaria da Assistência Social (Semas) de Ribeirão Preto fez um balanço das principais ações realizadas desde 2017. As conquistas de mais destaque para o município são as implantações de dois novos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Sem ampliações no serviço desde 2011, o 6º CRAS foi inaugurado em janeiro de 2018, no Jardim Florestan Fernandes, e atende uma população estimada de 60 mil pessoas em mais de 40 bairros da zona Norte.
Localizada em território de alta vulnerabilidade, o CRAS VI atendeu, até agosto deste ano, 2.110 famílias através do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e realizou 2.013 atendimentos particularizados.
Em janeiro deste ano, a Semas inaugurou a 7ª unidade do CRAS, no Jardim Cristo Redentor, buscando atender as 6.991 famílias do Residencial Vida Nova Ribeirão. O serviço abrange também os bairros Maria de Lourdes, Parque das Oliveiras e Jardim Heitor Rigon. Desde sua implantação, o CRAS VII acompanhou 29 famílias pelo PAIF e realizou 219 atendimentos particularizados.
O local conta com recepção, sala de atendimento, sala de coordenação, sala de uso coletivo, sala de administrativo, copa e banheiros para usuários e para trabalhadores sociais.
Também conhecido como a “Casa da Família” – o (CRAS) foi criado para atender as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, ofertando serviços continuados de Proteção Social Básica. Ele serve como “porta de entrada” dos usuários à rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, recepcionando, acolhendo, escutando, orientando e sendo referência para os mesmos. Os CRAS’s localizam-se nas cinco regiões do município: Central, Sul, Norte, Noroeste, Sudoeste e também Bonfim Paulista.
NAEM
Outra importante realização da Semas para Ribeirão Preto foi a implantação do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM), que presta serviço à comunidade desde março de 2017 e atua em conjunto com o Anexo da Violência Doméstica, da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. O NAEM foi regulamentado em outubro daquele ano e, em janeiro de 2018, a Prefeitura inaugurou sua unidade oficial.
Responsável por realizar atendimento psicossocial individual e em grupo, visita domiciliar e orientação jurídica, já atendeu 1.300 mulheres desde sua criação e realizou projetos como Conversas de Maria, Maria da Penha nos Bairros, Dezesseis Dias de Ativismo, Rede Protetiva da Mulher, rodas de conversa, Agosto Lilás, entre outros.
O acompanhamento é realizado para as mulheres de Ribeirão Preto, mas o núcleo também realiza o acolhimento e orientação de pessoas da região, possibilitando a proteção à integridade física, sexual, psicológica, moral e patrimonial às vítimas.
Quando a mulher é atendida pela equipe do NAEM é construído junto a ela um plano de ação. Em caso iminente de morte, é sugerido o acolhimento institucional, para garantir sua integridade física, além de superar a vivência da violência.
Segundo Bom Prato
Para atender, principalmente, à demanda dos inúmeros pacientes e acompanhantes que passam diariamente pelo HC Campus, a instalação do novo Bom Prato vem sendo negociada pelo prefeito Duarte Nogueira, junto ao governo estadual, antes mesmo de sua posse, em janeiro de 2017. Em novembro do ano passado, o chefe do Executivo assinou o “autorizo” para instalação da segunda unidade. Em julho de 2019, o governador do Estado de São Paulo, João Dória, assinou a autorização da construção e a operação da segunda unidade do Bom Prato na cidade.
A Prefeitura abriu edital de chamamento público para selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas na celebração de convênio de colaboração com o governo estadual para efetivar a instalação de uma nova unidade do restaurante Bom Prato na cidade, nas proximidades do Hospital das Clínicas.
O valor global para a execução da parceria é de R$ 3.429.007,87, dos quais R$ 2.376.162,00 correspondem a repasses da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; R$ 715.855,87 à contrapartida da prefeitura de Ribeirão Preto e R$ 336.990,00 de pagamentos realizados pelos usuários do Programa. A OSC habilitada é Instituto Protagonista.
De acordo com o Plano de Trabalho do Edital de Chamamento, devem ser fornecidos 1.400 almoços diariamente, dos quais 140 para crianças com até seis anos de idade e 1.260 para adultos, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O valor pago pelos usuários será de R$ 1,00 e as crianças até seis anos estarão isentas. Também está previsto o fornecimento de 300 cafés da manhã diários, a R$ 0,50 para os usuários.
O custo total do almoço será de R$ 5,70 e do café da manhã R$ 1,96. A diferença entre o preço pago pelo usuário e o valor total das refeições será subsidiado pela esfera pública.
A Prefeitura já possui o terreno e está em fase de elaboração de decreto de Desapropriação por Utilidade Pública (DUP) e deve ser concluído nos próximos dias.
Parcerias público-privadas viabilizam recuperação de parques municipais
Principais parques da cidade foram revitalizados pelo Programa Verde Cidade
A prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu firmar importantes parcerias público-privadas para a revitalização dos principais parques da cidade. Por meio do programa Verde Cidade, os parques Tom Jobim, na região Oeste; Maurílio Biagi, na região Oeste, Dr. Luis Carlos Raya, na região Sul e, mais recentemente, o Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali – Curupira, foram “adotados”. Além dos parques, 15 praças em diferentes bairros de Ribeirão Preto também são contempladas pelo programa.
Parque Tom Jobim
Primeiro a ser “adotado” pela iniciativa privada, por meio do Programa Verde Cidade, o parque Tom Jobim foi totalmente revitalizado pela Pacaembu Construtora e entregue à população em abril de 2018. O local ganhou incremento no paisagismo, lixeiras e bancos novos, sinalização, além da instalação de traves e alambrado no campo de futebol.
A área coberta foi transformada em quadra poliesportiva e os portões, grades, calçadas, bancos e a academia ao ar livre passaram por reparos. Também houve a substituição dos quiosques por conjuntos de mesas de concreto. Durante o período de um ano, a Pacaembu ficou responsável pela manutenção do gramado.
Parque Raya
Outra área totalmente revitalizada é o parque Dr. Luis Carlos Raya, mas pela Construtora MRV, com a participação de outras empresas parceiras pontuais. O parque teve sua estrutura física recuperada, com pintura, reforma dos sanitários e bancos, entre outras benfeitorias. A revitalização foi entregue em agosto de 2018 e, atualmente, a MRV é responsável pela manutenção do gramado.
Parque Maurílio Biagi
Já no parque Maurílio Biagi, a Brio Incorporadora promoveu a reforma total dos sanitários feminino e masculino e a instalação de bebedouros antivandalismo, entregues à população no último mês de maio. A empresa também responde pela conservação, manutenção e roçada mensal da área verde.
Parque Curupira
A primeira etapa de revitalização do Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali, o Curupira, deve ser entregue à população de Ribeirão Preto no próximo dia 12 de outubro. Para que o prazo seja atendido, equipes estão trabalhando em várias ações de melhoria, como a recuperação dos sanitários, construção de um novo bebedouro, pintura de muro e de solo e corte de gramado.
A revitalização é fruto de parceria entre Prefeitura e Unimed Ribeirão Preto e prevê a substituição gradual da remessa inicial de lâmpadas queimadas; execução de reparos nos telhados, pintura e instalação de torneiras nos abrigos dos bebedouros; revitalização de 39 bancos de madeira; pintura, instalação de portas de entrada, cubas, válvulas hidra, torneiras, duchas, acentos sanitários, suportes de papel, de sabonete e reparos no reservatório de água dos sanitários masculino e feminino.
Além disso, também serão contempladas na parceria a sinalização de solo nas áreas de passeio e placas indicativas; instalação, substituição e recuperação de lixeiras, além do corte de gramado da praça principal pelo período de um ano.
Praças
O Programa Verde Cidade também contempla 15 praças públicas com manutenção e preservação, em diferentes localidades de Ribeirão Preto. Entre elas, estão as praças Ali Yussif Abou Hamin (Bild – Região Leste), Matheus Nader Nemer (Bild – Região Sul), Omilton Visconde (Rotunda Holding e Participações – Região Sul), Rotatória Trajano Francisco Borges Neto (Habiart – Em frente ao Ribeirão Shopping), Antonio de Paula Romano (Buffet Renato Aguiar – Região Sul), Antonio Lopes Velludo (Escola Raio de Sol Encantado – Região Sul), Roberto Andreoli (Café Alarcon – Região Sul), Armando Lopes ( Creche Irmã Izolina – Região Norte), Clóvis Vassimon (Vassimon Propriedade Intelectual – Região Sul), e Mercedes Rizzo (Vitta Construtora – Região Norte).
Programa Siga Consciente da Transerp se destaca nos 1.000 dias da gestão municipal 2017/2020
Iniciativa contribuiu na redução de 33,3% na redução dos acidentes de trânsito nas vias municipais
Os 1.000 dias de gestão da atual Administração Municipal também foi de intenso trabalho no setor de trânsito. Um dos destaques da Transerp, empresa que gerencia o trânsito e o transporte urbano de Ribeirão Preto, são as ações do programa de educação para a segurança no trânsito, o Siga Consciente, que desde a sua implantação, há dois anos, promoveu 501 atividades e alcançou 86.077 pessoas.
O programa educativo é composto por diversos projetos relacionados ao sistema de trânsito visando sempre a preservação da vida e a segurança para todos os envolvidos no trânsito local. O Siga Consciente foi concebido para atender todas as faixas etárias. Para as crianças, ensinando as noções básicas das leis de trânsito. Já para os adultos, orientando as noções necessárias sobre direção defensiva.
Dentre os projetos que integram o programa estão o Habilita Seguro (atividade pioneira no Estado de São Paulo, que realiza um momento educativo no último dia das autoescolas), Papo de Trânsito (balcão móvel, em locais como o Poupatempo, para esclarecer dúvidas sobre legislação viária), Panfletagem Universitária e Blitz de Conscientização (realizada em todas as regiões da cidade). Além destes projetos, a Transerp conta ainda com as minicidades (móvel e fixa), atendendo crianças das redes pública e privada de ensino em prol de um trânsito mais seguro.
A partir dessas atividades do Siga Consciente, o número de mortes no trânsito dentro da malha viária municipal de Ribeirão Preto diminuiu 33,3% ao comparar o acumulado de janeiro a agosto deste ano, com o mesmo período do ano passado. O acumulado deste ano registra 30 óbitos, contra 45 registrados no mesmo período do ano anterior. Este acumulado é menor dos últimos cinco anos em Ribeirão Preto. Os dados são do Sistema de Informações de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga-SP).
Frente Segura Ribeirão
Ainda em benefício da segurança viária, a Transerp lançou em 2018 o projeto “Frente Segura Ribeirão”, através do “Siga Consciente”, este projeto consiste na implantação de uma área de espera exclusiva para motocicletas e similares antes da faixa de retenção nos semáforos.
A sinalização horizontal prevê um espaço de cinco metros na via para que as motocicletas e similares possam aguardar a abertura do semáforo e sair antes dos outros veículos, evitando acidentes e ultrapassagens arriscadas.
O primeiro local que foi implantado o projeto foi no cruzamento das avenidas Saudade com a Dr. Francisco Junqueira, que possui um dos maiores fluxos de veículos no município. Nesta semana, a implantação foi no cruzamento entre as avenidas Fábio Barreto e Jerônimo Gonçalves; avenida Dr. Francisco Junqueira e a rua Sergipe; avenida Jerônimo Gonçalves com a avenida Dr. Francisco Junqueira.
“Por ser tratar de uma ação de engenharia de trânsito e não regulamentada pelo CONTRAN, não cabe penalidades pelo não respeito à sinalização, mas a Transerp irá promover ações de conscientização para que os motoristas respeitem esta área exclusiva para as motocicletas e similares, que são os condutores de maior vulnerabilidade no trânsito”, completa, Antonio Carlos de Oliveira JR.
