Por: Silvia Morais – Foto: Allan S. Ribeiro
Vereadores se reuniram durante sessão extraordinária no início do mês de setembro, para discutir proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
De autoria do vereador Boni (Rede), a proposta fixa em 23 o número de cadeiras para a próxima legislatura.
“É fundamental que a população saiba que, a ampliação no número de vereadores para 23, não custará mais aos cofres públicos, mas, pelo contrário haverá uma redução nos gastos.
Para a democracia isso é muito importante, já que teremos um número impares de vereadores, nos termos estabelecidos pelo Constituição Federal decidindo sobre propostas que afetam o dia a dia da população. ” Justifica o autor do projeto.
A Constituição Federal, em seu artigo 29, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV a quantidade máxima de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato o número de cadeiras do Legislativo é a Lei Orgânica de cada município.
Os vereadores usaram a tribuna para esclarecer, sob o ponto de vista de cada um, qual o número ideal de vereadores para compor a próxima legislatura.
A matéria foi discutida em primeira discussão e negada em plenário.
Sendo assim, mantem a decisão do Supremo Tribunal Federal que aceita a emenda aprovada nesta Casa em 2015, de 22 cadeiras para próxima legislatura.
