O vereador Daniel Bertini (PMN) propõe, por meio de anteprojeto de lei, que o Executivo determine a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município como forma de aumentar o rigor na fiscalização.
O texto determina que os terrenos baldios, localizados no perímetro urbano de Descalvado, deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel, telefone do proprietário e telefones para denúncias.
A afixação da placa de identificação, conforme o texto proposto, será de responsabilidade do proprietário ou possuidor do imóvel. A placa deverá ser afixada no centro do imóvel, numa distância máxima de quatro metros do recuo/meio fio.
Penalização
Daniel explica que para “efeitos desta Lei considera-se terreno baldio, o imóvel que não possua benfeitorias, ou, se as possuir, não esteja em condições estruturais de habitação”.
O não cumprimento da Lei sujeitará o infrator à advertência e multa, que será aplicada em caso de reincidência da infração, no valor correspondente a 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que corresponde a R$ 530,60.
O vereador observa que “muitos terrenos, em sua maioria, acabam se tornando depósitos irregulares de lixo; tais imóveis tornam-se locais propícios para a proliferação de mosquitos da dengue, leishmaniose visceral, animais peçonhentos, e muitos outros problemas”.
De acordo com ele, a ideia também visa “criar um meio de a população poder ajudar na fiscalização e manutenção desses terrenos”.
Juventude
Por meio de anteprojeto de lei, Daniel propõe a instituição do programa “Conexão Juventude Descalvado”. O objetivo é aproximar os jovens e a comunidade local aos serviços públicos prestados pelo Município, por meio de Políticas Públicas educativas, culturais, esportivas, sociais e de lazer.
O texto prevê a formalização de parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para a concepção dos objetivos do programa. As atividades do “Conexão Juventude Descalvado” seriam disciplinadas pela Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo.
