Por: Silvia Morais – Foto: Aline Pereira
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Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 08 de outubro, foram discutidos quatro das seis matérias da pauta.
Retirado pelo autor, o Executivo Municipal, o projeto de lei complementar alterando a Lei Nº 5430, de 27 de março de 1989, que instituiu o Imposto de Transmissão Inter vivos (ITBI).
Em primeira e segunda discussões foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar do prefeito municipal, instituindo o programa de regularização dos débitos – PRD II – junto ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP.
O projeto de lei de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressistas), dispondo a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados comerciais de qualquer natureza e órgãos públicos a dar preferência no atendimento às pessoas portadoras de fibromialgia, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Em discussão única foram aprovados os projetos de resolução autorizando a Câmara Municipal a firmar convênio com a SICRED – Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimentos Parque das Araucárias PR/SC/SP, de autoria da Mesa da Câmara; e autorizando a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Municipal do Capelão, de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT).
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), dispondo sobre a declaração de Ponto Turístico do Município de Ribeirão Preto a Paróquia Santuário Nossa Senhora do Rosário.
