Olá leitores e leitoras, estamos iniciando uma nova empreitada, agora como colunista do Portal Ribeirão Preto, estou empolgado e minhas expectativas são as melhores possíveis. Todas as sextas-feiras este nosso espaço trará assuntos e temas relevantes do nosso cotidiano. Serão artigos e entrevistas com profissionais de diversas áreas com objetivo de informar e esclarecer sobre determinados temas.
No final de cada publicação estarão as ferramentas disponíveis para contato, sugestões e críticas construtivas serão bem-vindas a nos ajudar aprimorar nossos temas e principalmente agregar conhecimento à este colunista e aos nossos leitores e leitoras.
Boa leitura!
Gestão Pública: Um breve relato
Gestão Pública é um termo recente, que indica novas práticas utilizadas no serviço público, algumas delas foram trazidas da iniciativa privada, outras recuperadas da própria história da administração pública e o mais importante, novas práticas foram desenvolvidas nas últimas décadas acompanhando diversos fatores, como: avanço da tecnologia.
Empresas privadas e Gestão Pública são compostas por pessoas, por mais que a tecnologia empregada seja de última geração, sem as pessoas nada acontece.
Na Gestão Pública as pessoas ingressam mediante concurso público específico para cada área que o Gestor Públicoe sua equipe julgarem carentes de pessoal, como: Saúde, Educação, Obras Públicas, Segurança Pública, Cultura, Meio Ambiente etc.
Também existem os cargos comissionados que são pessoas de confiança nomeadas pelo Gestor Público para auxiliá-lo a tocar a”máquina pública” e colocar em prática os projetos de interesse da população, seguindo o planejamento estratégico exposto no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O Plano Plurianual (PPA) traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo das administrações públicas municipais, estaduais, distrital e federal, onde prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos quatro anos, portanto, deve ser elaborado criteriosamente.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é elaborada todo ano e seu objetivo é direcionar as prioridades dos governantes para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é a liga entre esses dois documentos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual propriamente dito. Nela prevê os orçamentos da seguridade social, fiscal e de investimentos das estatais. Todos os gastos (investimentos) dos governos para o ano seguinte estão previstos em detalhe na LOA. Na mesma,estão por exemplo a estimativa da receita (arrecadação) e a fixação das despesas dos governantes. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte etc. Também prevê quanto a gestão pública deverá arrecadar para que os gastos (investimentos) programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos impostos, taxas e contribuições dos cidadãos. Se bem elaborada, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual.
A administração do Estado brasileiro é dividida em: federal, estadual, municipal e distrital, sendo que os municípios são membros da Federação a partir da CF/88, portanto, gozam de autonomia própria. A CF/88, impõe os limites dessa autonomia e determinam os assuntos que podem ser legislados pela Câmara Municipal (VEREADORES) e os limites de ação do poder Executivo (PREFEITO). Portanto, como muitos cidadãos pensam, não existe hierarquia entre o poder Executivo e Legislativo e para deixar mais claro, afirmamos que o Presidente da República não determina o que os governadores devam fazer e os governadores, por sua vez também não tem o poder de determinar aos prefeitos. O Brasil, é composto por (vinte e seis) 26 estados, (um) 01distrito federal e (cinco mil e quinhentos e setenta) 5.570 municípios, cada um com um chefe do poder executivo e seus parlamentares.
Aldemir Estevão: é servidor público federal e ex- membro da Comissão de Ética da Secretaria do Trabalho/ME;
Especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal;
Especialista em Gestão de Pessoas e Segurança do Trabalho
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