Implantação da área verde foi definida a partir de obrigações de compensação ambiental que envolvem centro de compras e empreiteiras; local segue sem manutenção e sem melhorias
Mariana Bruno
©assessoria de imprensa
Ribeirão Preto, 23 de fevereiro de 2021. A falta de manutenção, infraestrutura adequada e finalização da implantação do que deveria ser parte, na altura do Jardim Roberto Benedetti (Bancários), Condomínio Residencial Rosário do Sul e Residencial Greenville do Parque Linear Retiro Saudoso “Ministro Sérgio Motta”, em área verde ciliar que margeia parte do córrego homônimo na Avenida Celso Charuri, motivaram a apresentação de requerimento elaborado pelo vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Matheus Moreno, que também integra a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A propositura foi apresentada e aprovada em Plenário no início deste mês e encaminhada ao Executivo, que tem prazo legal de até 15 dias, a partir do recebimento, para responder.
O Parque Linear é nome dado por legislação municipal à área verde de recreação e lazer projetada para as margens do Córrego do Retiro Saudoso de sua nascente até o Viaduto Ayrton Senna e as laterais da Via Expressa Sudeste que o margeia (composta pelas avenidas Maurílio Biagi e Celso Charuri), da qual aquela extensão citada é parte.
O vereador lembra que é antiga a reivindicação de moradores e associações de bairro pela conclusão e implantação do parque, desde 2017. Já como líder comunitário do Jardim São José acompanhava o impasse para a situação e o trabalho da Associação de Moradores do Jardim Roberto Benedetti(AMOJARB). “Trata-se de área ampla, arborizada e que se finalizada poderia ser aproveitada como um equipamento de esporte, lazer e recreação, beneficiando vários bairros da região Leste, carentes de áreas verdes na proximidade”, diz Matheus.
Com aproximadamente 160 m², o espaço conta apenas com pista de caminhada, mas que sem a devida conclusão, sinalização, iluminação e conservação já apresentando desgaste, sem que tenha sido entregue ao uso público com a necessária qualidade infraestrutural. A situação inconclusiva do parque já foi objeto de estudo e reivindicação da CEE dos Parques, da Câmara, sem que houvesse solução pelo Executivo e agora é retomada pelo vereador Matheus Moreno, que representa a área nesta 18ª legislatura no parlamento municipal.
“É necessário que a Prefeitura de fato cobre as empresas responsáveis pela instalação, e se for o caso busque uma solução por meio de parcerias público-privadas, como já acontece com alguns parques da cidade que apresentam ótima estrutura e conservação. Além disso, o MP precisa intervir já que houve um termo de ajustamento de conduta”, diz.
A implantação do Parque, à época do anúncio feito pela Prefeitura, seria uma resposta à necessidade de compensações ambientais cobradas pela Secretaria do Meio Ambiente a empreiteiras que construíram condomínios e ao centro de compras instalado também naquela área. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) chegou a ser firmado com o Ministério Público.
O projeto executivo apresentado, cuja implantação deveria ocorrer em três fases, previa ciclovia, quiosques, sanitários e uma infraestrutura que não se vê no local.
“Enquanto não se resolve esse impasse, cabe à Coordenadoria de Limpeza Urbana ao menos a execução da limpeza, asseio e manutenção do local, inclusive com roçada periódica”, diz o parlamentar. O uso do local da forma como está traz alto risco a segurança e integridade de quem o fizer, notadamente mulheres, crianças e adolescentes.
Atenciosamente,
—
